Na elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estat...

#Questão 523343 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

Na elaboração e implementação do Plano Diretor e do Estatuto da Cidade, as Operações Urbanas Consorciadas - realizadas pelo poder público em parceria com empresários e investidores - requerem, para sua aplicação, a estruturação de um núcleo que integre as áreas jurídicas, de urbanismo, finanças e obras.

NÃO está(ão) de acordo com os instrumentos exigidos pelo Estatuto da Cidade a

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