Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é...

Questão Q523315

2011 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Procuradoria Geral do Estado - DF (PGE/DF)

Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - DF (PGE/DF) - Analista Jurídico Àrea Arquitetura - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2011 • Procuradoria Geral do Estado - DF (PGE/DF)

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

Licitar loteamentos em áreas indígenas.

Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.

Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.

Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.

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