A respeito do plano diretor, constante no Estatuto da Cid...

A respeito do plano diretor, constante no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), afirma-se que

A) ele é obrigatório para cidades integrantes de áreas de crescente interesse histórico e paisagístico.

B) a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

C) deverá compreender o território do município e das regiões metropolitanas como um todo.

D) deverá conter, no mínimo, dentre outros requisitos, o sistema de acompanhamento e controle.

E) é o instrumento da política de execução de planejamento municipal e regional urbano e rural.

11/03/2019 às 11:21h

0 Votos

O Estatuto da Cidade determina como parte do conteúdo mínimo do Plano Diretor:

- a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóveis ociosos ou subutilizados

- sistema de acompanhamento e controle

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens