A respeito do plano diretor, constante no Estatuto da Cid...

A ele é obrigatório para cidades integrantes de áreas de crescente interesse histórico e paisagístico. B a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. C deverá compreender o território do município e das regiões metropolitanas como um todo. D deverá conter, no mínimo, dentre outros requisitos, o sistema de acompanhamento e controle. E é o instrumento da política de execução de planejamento municipal e regional urbano e rural.