Questão Q523237
2009 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Assistente Social - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê a prestação de...

O Estatuto da Criança e Adolescente prevê a prestação de serviços comunitários, que consiste em tarefas gratuitas de interesse geral, junto às entidades assistências, hospitalares, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários e governamentais. Contudo o período não pode exceder a:

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