Questão Q523235
2009 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Assistente Social - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

A lei 8.069/1990, em seu art. 129, trata de medidas apli...

A lei 8.069/1990, em seu art. 129, trata de medidas aplicáveis aos pais ou responsável do adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a este artigo.

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