Dentre os deveres do Estado para com a criança e o adole...

Questão Q523145

2013 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Uruguaiana - RS

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Prefeitura de Uruguaiana - RS - Coordenador de Turno - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2013 • Prefeitura de Uruguaiana - RS

Dentre os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está:

A oferta do ensino noturno regular para jovens acima de 18 anos.

O atendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de alimentação, transporte e vestuário.

O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, para crianças entre 6 e 14 anos.

O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

O ensino obrigatório e gratuito em creches e préescolas para crianças com até 4 anos.

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