Tiago, 20 (vinte) anos, estudante universitário e Juliana...

#Questão 523103 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2010, DPE/RS, Defensor Público de Classe Inicial

Tiago, 20 (vinte) anos, estudante universitário e Juliana, 25 (vinte e cinco) anos, convivem em união estável. Tiago e Juliana pretendem adotar a pequena Sofia, com 04 (quatro) anos de idade. A infante é filha biológica de Roberta, irmã de Juliana, sendo que o pai biológico é desconhecido. Roberta não ostenta mais a condição de mãe, uma vez que foi destituída do poder familiar, tendo a guarda de Sofia sido conferida ao casal Tiago e Juliana. Após o ingresso da ação de adoção, Tiago falece em decorrência de acidente de trânsito. Ressalta-se que Tiago e Juliana não possuíam inscrição no cadastro de adoção. Em relação ao caso relatado e, em conformidade com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Tiago não poderia adotar pelo fato de ser menor de 21 (vinte e um) anos de idade.

Juliana está impedida de adotar em razão do parentesco com a criança a ser adotada.

a adoção será deferida apenas à Juliana, uma vez que ausente o requisito da diferença mínima de idade exigida por lei entre Tiago e Sofia.

a adoção depende do consentimento da mãe biológica da criança.

a ausência de inscrição no cadastro, nesse caso, não é óbice ao deferimento da adoção ao casal.

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