Questão Q523081
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Infância e Juventude (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministéri...

No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.

Ao parquet compete, de forma exclusiva, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

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