Questão Q523069
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição) - Analista de Correios Especialidade: Assistência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição)

Com base na legislação que diz respeito a criança e o ado...

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.

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