Questão Q523019
2007 Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ) - Agente de Disciplina - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) do ano 2007 • Departamento Geral de Ações Socioeducativas - RJ (Degase/RJ)

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entr...

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:

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