De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, jul...

#Questão 522897 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.

Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis