Questão Q522879
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG) - Analista Educacional Área Inspeção Escolar - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Secretaria de Estado de Educação - MG (SEE/MG)

Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levad...

Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.

Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que

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