Questão Q522847
2013 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Uruguaiana - RS
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Uruguaiana - RS - Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2013 • Prefeitura de Uruguaiana - RS

O direito à liberdade, estabelecido no Artigo 16 da Lei...

O direito à liberdade, estabelecido no Artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

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