Questão Q522773
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

NÃO é critério definidor da função social da propriedade...

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

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