Questão Q522769
2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Legislação Especial Federal Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Área Engenharia Agrônoma (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

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Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964) define como principais objetivos da desapropriação por interesse social, exceto

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