Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julg...

#Questão 522578 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Assistente Social

Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.

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