O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:...

#Questão 522535 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Assistente Social

O Estatuto do Idoso assegura em seus artigos:

A) a fixação de um limite de idade máxima de 63 anos na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego.

B) a garantia da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 60 anos, em qualquer localidade do país.

C) a reserva de 10% (dez por cento) das vagas para os idosos nos estacionamentos públicos ou privados.

D) direito a educação, cultura, esporte e lazer, respeitando sua peculiar condição de idade.

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