O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obri...

#Questão 522359 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

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