O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistem...

Questão Q522323

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 5ª Região (TRT 5ª)

O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso

A à Secretaria Municipal de Assistência Social para elaboração do atestado de pobreza. B à autoridade vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que possui a atribuição de elaborar a declaração de ausência de renda. C ao Promotor de Justiça que possui autoridade para atestar a ausência de meios comprobatórios de rendimento. D à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso. E ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso que possui a prerrogativa legal para a elaboração da Carteira do Idoso.

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