Questão Q522028
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Prova: Concurso Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental Especialidade: Meio Ambiente (Área de Concentração III) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da ex...

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.

Os contratos de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios, que devem ser registrados no Conselho de Gestão, só têm eficácia após a anuência desse Conselho.

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