Julgue os itens a seguir, concernentes à legislação ambie...

#Questão 521314 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Assistente de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens a seguir, concernentes à legislação ambiental que se refere à dragagem.

Os procedimentos para a avaliação do material a ser dragado, visando ao gerenciamento de sua disposição em águas jurisdicionais brasileiras, estão disciplinados na Resolução n.° 344 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovada em março de 2004.

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