A partir do dever constitucional do poder público de cont...

#Questão 521192 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Analista Ambiental

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A inclusão no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos de pessoa jurídica que já tenha responsável técnico pelo gerenciamento de resíduos perigosos dispensa a elaboração de plano de gerenciamento desses resíduos, pois a operação da atividade já apresenta plano de gerenciamento de resíduos.

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