Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotoria...

pode estagiar pelo período máximo de três anos;

cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público acompanhar o seu desempenho e aproveitamento;

é escolhido por meio de concurso público;

sujeita-se a cancelamento sumário do estágio em caso de violação a proibição imposta aos servidores públicos em geral;

pode exercer, concomitantemente, desde que em horário compatível, estágio em escritório particular de advocacia.