A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autoriza...

Questão Q520158

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Banco Central do Brasil (BACEN)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 105/2001

Prova: Concurso Banco Central do Brasil (BACEN) - Analista Área Finanças (Prova 2 - Específica) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Banco Central do Brasil (BACEN)

A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,

A constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção. B apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes. C constitui contravenção apenada com prisão simples. D não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis. E constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.

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