A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autoriza...

#Questão 520158 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 105/2001, FCC, 2006, BACEN, Analista

A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,

A) constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.

B) apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.

C) constitui contravenção apenada com prisão simples.

D) não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.

E) constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.

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