Jorge Peixoto e Margaretha Pontes resolvem constituir, no...

Questão Q520085

2012 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 123/2006

Prova: Concurso Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC - Administrador (AAO COMNACI) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2012 • Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC

Jorge Peixoto e Margaretha Pontes resolvem constituir, no mês de março de 2012, uma microempresa, o que vem a ser obtido. De forma a evitar problemas contábeis, formulam consulta ao contador no que se refere à receita bruta máxima, nos termos da Lei Complementar 123. Este lhes diz que a Lei, nesse assunto, estabelece o seguinte:

A será proporcional à metade do número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses. B será igual ao que for fixado para o exercício financeiro normal. C será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver se constituído, inclusive as frações de meses. D terá como limite o valor fixado para o exercício financeiro normal, sendo facultada a estipulação, no contrato social, de valor distinto. E será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Jorge Peixoto e Margaretha Pontes resolvem constituir, no...

Comentários

Compartilhar Questão