Instituindo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Emp...

A

possua ações nominativas no mercado mobiliário aberto;

B

não empregue o mínimo exigido por lei de trabalhadores portadores de deficiências físicas (12% do total de empregados);

C

receba aporte anual de capital mobiliário advindo do exterior, sendo admitido o aporte advindo de países do MERCOSUL;

D

receba aporte anual de capital mobiliário advindo do exterior;

E

tenha sócio domiciliado no exterior.