O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz:
enfraquecimento dos conselhos tutelares.
desestímulo à segurança e à convivência pacífica.
garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis.
redução das medidas de enfrentamento ao crime organizado.
destituição de redes sociais e comunitárias.
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