Questão Q519563
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Legislação Especial Federal Lei 10.743/2003
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área Minas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legisl...

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

De acordo com a Lei n.º 10.743/2003, que instituiu no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, compete à Polícia Federal a emissão do Certificado do Processo de Kimberley para fins de exportação de diamante.

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