A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa...

#Questão 519541 - Legislação Especial Federal, Lei 10.850/2004, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, ouvido o Ministério da Fazenda.

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