Questão
Q519195
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
•
Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES)
No que concerne à assistência integral à mulher vítima de...
No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência, julgue os itens subsequentes.
A lei penal brasileira exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...