No que se refere a processo civil, controle judicial de a...

#Questão 518895 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de mandado de segurança, a sentença sujeita-se obrigatoriamente ao reexame necessário, concedida ou não a segurança.

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