Os arts. 105 e 106 da Lei nº 4320/64 tratam do Balanço P...

Questão Q518187

2010 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Procurador (Geral) - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

Os arts. 105 e 106 da Lei nº 4320/64 tratam do Balanço Patrimonial, sendo esse a Demonstração Contábil que indica a situação patrimonial do ente público. Observado o que dispõe a citada Lei, é incorreto afirmar a respeito do Balanço Patrimonial.

O Balanço Patrimonial demonstrará: o Ativo Financeiro; o Ativo Permanente; o Passivo Financeiro; o Passivo Permanente; o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

Na avaliação dos elementos patrimoniais não poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

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