Considerando o Art. 2o da Lei Federal no 4.717/65, que regula a ação popular, são elementos do ato administrativo:
a vinculação, a discricionariedade e a controlabilidade.
a competência, a forma, o objeto, a finalidade e o motivo.
a competência, a forma, a vinculação e a presunção de legalidade.
a presunção de legitimidade e a heteroexecutoriedade.
a presunção de legalidade, a economicidade e a eficiência.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
