As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Reg...

Questão Q517443

2011 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)

Legislação Especial Federal Lei 5.194/1966

Prova: Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ) - Analista de Comunicação Jornalista - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2011 • Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas, dentre outras, EXCETO:

Julgar as infrações do Código de Ética.

Recomendar ao Conselho Regional a aplicação das penalidades e multas previstas.

Julgar os casos de infração da Lei nº. 5194/66, no âmbito de sua competência profissional específica.

Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.

Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Reg...

Comentários

Compartilhar Questão