Questão Q516556
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE)
Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979
Prova: Concurso Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE) - Analista Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE)

Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79: 1. Não será p...

Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79:

1. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno onde as condições geológicas não aconselham a edificação

2. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas d preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeç condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

3. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salv se atendidas exigências específicas das autoridade competentes.

Está (ão) correta (s) apenas:

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