Questão Q516548
2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Legislação Especial Federal Lei 6.766/1979
Prova: Concurso Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Arquiteto - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento d...

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n. 6.766/1979. Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

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