Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelament...

#Questão 516510 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2011, SESA/ES, Especialista em Gestão

Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteamento, julgue os itens a seguir.

A referida lei estabelece as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.

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