Questão
Q516408
Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) - Advogado Tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)
Após inscrição na dívida ativa do DF, foi emitida certidã...
Após inscrição na dívida ativa do DF, foi emitida certidão para fins de execução em cujo documento consta que sociedade comercial sediada em Luziânia – GO e sócio-gerente domiciliado no Gama – DF são devedores de ICMS por substituição tributária. O procurador do DF, analisando previamente a situação, descobriu que a empresa encerrou suas atividades e o sócio-gerente passou a residir no Rio de Janeiro – RJ, possuindo bens móveis e imóveis apenas em Goiânia – GO.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes sob o foco da competência.
A execução fiscal poderá ser proposta em Goiânia – GO, pois ali estão os bens do sócio-gerente, caso a responsabilidade pelo débito seja solidária.
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