Questão Q516293
2013 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)
Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Técnico Ambiental Área Engenharia Agronômica - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2013 • Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO)

O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política N...

O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, trata da criação de uma Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA). Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão federal responsável pela fiscalização ambiental, inclusive com poder de polícia.

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