Marque a afirmativa CORRETA, de acordo com a Lei nº. 7.21...

Questão Q516193

2008 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG) - Gestor Governamental Área Psicologia / Criminologia - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - MG (SEPLAG/MG)

Marque a afirmativa CORRETA, de acordo com a Lei nº. 7.210 de 11 de julho de 1984:

As faltas coletivas deverão receber sanções coletivas.

Em circunstâncias especiais, a sanção disciplinar poderá fazer uso da cela escura.

A concessão de regalias pode ser uma recompensa ao bom comportamento reconhecido em favor do condenado.

Não será permitida a contratação de médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.

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