Questão Q515970
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Legislação Especial Federal Lei 7.679/1998
Prova: Concurso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental Área Ordenamento dos Recursos Florestais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os iten...

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 7.679/1988 que dispõe sobre os crimes ambientais relacionados com a atividade pesqueira e combinada com o decreto-lei n.º 221/1967, é considerada o arcabouço legal básico para a regulação da gestão do uso dos recursos pesqueiros.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...