Nos crimes contra a ordem tributária,...

A a pena deve ser aumentada se praticados em relação ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde. B a pena de multa deve ser fixada entre 10 (dez) e 180 (cento e oitenta) dias-multa. C o sujeito ativo só pode ser funcionário público. D a pena de multa não pode ser diminuída, mesmo que de excessiva onerosidade para o agente. E a ação penal é privada.