Questão Q515128
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Prova: Concurso Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem s...

Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.

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