No que se refere ao processo judicial por atos de improbi...

A

pela Defensoria Pública, dentro de quinze dias do deferimento da tutela antecipada.

B

pela pessoa jurídica interessada, dentro de dez dias do indeferimento da medida cautelar.

C

pela pessoa física interessada, dentro de quinze dias da efetivação da medida cautelar.

D

pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

E

pelo Tribunal ou Conselho de Contas, dentro de trinta dias do indeferimento da tutela antecipada.