Questão Q713667
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do...

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

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