Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbi...

agentes públicos, assim entendidos apenas aqueles detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos.

ocupantes de cargo, função ou emprego público, exclusivamente.

agentes públicos e detentores de mandato eletivo, exclusivamente.

servidores públicos e particulares, desde que ligados ao poder público por vínculo contratual.

agentes públicos e particulares que se beneficiem de forma direta ou indireta do ato de improbidade.