Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na...

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

B

Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

C

Frustrar a licitude de processo licitatório.

D

Agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

E

Celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.