A prática de determinado ato por pessoa, que não seja ag...

A

Infração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia da Administração Pública.

B

Ilícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização em qualquer outra esfera.

C

Ilícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização criminal, mantida a possibilidade de responsabilização civil.

D

Ato de improbilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em qualquer outra esfera.

E

Ato de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.