A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens...

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes à luz da legislação aplicável.

Em caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.

  • 14/03/2018 às 07:47h
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    E quando se tratar de enriquecimento ilícito, o agente num deverá ressarcir o volar não?

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