Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (...

#Questão 513917 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Engenheiro Civil

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos portos).

Considere a seguinte situação hipotética. Ezequiel, trabalhador portuário avulso, causou, no exercício de suas funções, prejuízo ao tomador de seus serviços, ao extraviar valiosas mercadorias. Nessa situação, o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso não responderá pelos prejuízos causados por Ezequiel.

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